E o que é uma Ficha de Dados de Segurança? "A ficha de dados de segurança constitui um sistema de informação que complementa o conteúdo elementar do rótulo e que deve acompanhar o produto químico ao longo do seu ciclo de vida. Esta ficha é obrigatoriamente fornecida aos utilizadores profissionais aquando da primeira distribuição do produto químico, sendo renovada sempre que ocorrer uma alteração. A ficha de dados de segurança é uma importante ferramenta para os vários intervenientes na utilização de produtos químicos: trabalhadores e responsáveis das empresas, serviço de compras, fabricantes de produtos químicos a partir de outros, importador e/ou distribuidor; técnicos dos serviços de saúde."
Esta ficha é importantissima para diversas pessoas, nomeadamente para aquelas que lidam diariamente com os produtos:
- Trabalhador - A ficha de dados de segurança fornece aos trabalhadores informação que lhes permite tomar as medidas de segurança e de proteção da saúde e do ambiente, no manuseamento, armazenamento e eliminação do produto químico.
- Responsável da empresa e técnico de segurança e saúde - A informação veiculada na ficha de dados de segurança, nomeadamente a perigosidade do produto químico, as condições de manuseamento, armazenamento e eliminação é um auxiliar no estabelecimento de boas práticas de trabalho e para a prevenção dos riscos profissionais.
- Serviço de compras - A análise das fichas de dados de segurança por parte dos responsáveis pela aquisição de produtos químicos permite seleccionar, para uma operação ou processo, produtos químicos alternativos, menos perigosos.
- Fabricante que comercializa produtos químicos a partir de outros - A ficha de dados de segurança dos produtos base permite ao fabricante do novo produto classificar e rotular novos produtos químicos, bem como elaborar a sua ficha de dados de segurança.
- Importador e/ou distribuidor de produtos químicos - A análise da ficha de dados de segurança permite ao importador/distribuidor conhecer a perigosidade dos produtos químicos, as condições de transporte, a existência de limitações de comercialização e com esse conhecimento proceder a um transporte seguro.
- Técnicos dos serviços de saúde - A ficha de dados de segurança pode ser um auxiliar importante no atendimento de indivíduos que apresentam alterações de saúde provocadas por exposição a um produto químico. Na ficha encontram-se as recomendações de primeiros socorros, bem como informação toxicológica importante para decisão sobre os cuidados médicos a prestar.
- Quem é o responsável pela elaboração da ficha e quando deve ser elaborada? A ficha de dados de segurança deve, obrigatoriamente, ser elaborada pelo responsável pela comercialização do produto químico perigoso e fornecida ao utilizador profissional, nos seguintes casos:
- Substâncias e preparações perigosas;
- Preparações que não sendo classificados como perigosos contêm ≥ 1% em peso (preparações não gasosas) ou ≥ 0,2% em volume (preparações no estado gasoso) de, pelo menos:
- Uma substância perigosa;
- Uma substância para a qual existem valores limite de exposição comunitários.
As Fichas de Dados de Segurança, com informação sobre a segurança e manuseamento dos compostos químicos, são constituídas por 16 campos obrigatórios:
- 1- Identificação da substância/preparação e da sociedade /empresa:
- O produto químico deve conter identificação tal como foi identificado no rótulo. A utilização, prevista ou recomendada, a dar ao produto deve ser referida, bem como a descrição da ação ou efeito do produto (exemplo: antioxidante, retardador de chama, etc.). No caso de várias utilizações possíveis, serão referidas apenas as mais importantes. As empresas responsáveis pela primeira comercialização na União Europeia e pela comercialização em Portugal devem ser identificadas com o nome, morada e número de telefone. Também deve estar referido, para contacto de urgência, um número de telefone da empresa ou entidade competente.
- 2. Identificação dos perigos:
- Neste campo da ficha de dados de segurança deve constar a classificação de perigosidade de cada componente perigoso do produto químico, incluindo os símbolos e frases R (não sendo necessário a redação completa). Outro elemento identificador é o número CE (EINECS/ELINCS) e o número CAS.
- 3. Composição/informação sobre os componentes:
- Neste campo deve indicar-se a perigosidade do produto químico e incluir uma descrição sucinta dos perigos para as pessoas e para o ambiente.Os principais efeitos adversos, tanto para a segurança como para a saúde humana e o ambiente, bem como outros factores de risco que não estejam incluídos nas categorias de perigos estabelecidas mas que possam contribuir para a perigosidade geral do produto.
- 4. Primeiros socorros:
- Neste campo deve constar a descrição dos primeiros socorros, estando referido em primeiro lugar os casos que têm necessidade de assistência médica imediata. Esta descrição deve ser clara, breve e de fácil entendimento por parte do acidentado, de quem o assiste e dos serviços de emergência.
- 5. Medidas de combate a incêndio:
- Neste campo devem estar referidas as normas de combate a incêndio provocado pelo produto químico, com referência a:
- Meios de extinção recomendados;
- Meios que não podem ser utilizados por questões de segurança;
- Perigos específicos decorrentes da exposição aos gases de combustão;
- Equipamento de proteção especial para os intervenientes no combate ao incêndio.
- 6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais:
- De acordo com as características da substância ou preparação em causa pode ser necessário fornecer informação específica sobre medidas a implementar, no caso de fugas acidentais, para proteção das pessoas e do meio ambiente. Também devem ser referidos meios mais adequados para a limpeza.
- 7. Manuseamento e armazenagem:
- A informação desta seção visa a segurança e a proteção da saúde e do meio ambiente, sendo um auxiliar à elaboração de boas práticas de trabalho.
- 8. Controlo da exposição/proteção pessoal:
- Neste campo da ficha de dados de segurança devem ser especificados os indicadores de controlo que sejam aplicáveis e incluídos os valores limite: valor limite de exposição e valor limite biológico. Os valores limite apresentados devem ser aqueles que foram estabelecidos no Estado da União Europeia, no qual se comercializa a substância ou preparação.
- 9. Propriedades físicas e químicas:
- A informação sobre o produto químico é relevante para a seleção das medidas de controlo mais adequadas. As principais propriedades a referir são:
- pH;
- Temperatura de ebulição;
- Temperatura de inflamação;
- Explosividade e inflamabilidade;
- Ponto de inflamação e viscosidade.
- 10. Estabilidade e reatividade:
- Neste campo deve ser indicada a estabilidade da substância ou preparação e a possibilidade de se gerarem reações perigosas sob determinadas condições de utilização.
- 11. Informação toxicológica:
- Nesta seção devem ser indicados, de forma concisa e compreensível, os diferentes efeitos adversos que podem ocorrer quando se contacta com o produto químico. Deve também ser incluída informação sobre as vias de exposição e uma descrição dos sintomas relacionados com as propriedades físicas, químicas e toxicológicas.
- 12. Informação ecológica:
- Na informação ecológica devem ser descritos os possíveis efeitos, comportamento e destino ambiental da substância ou preparação no ar, água ou solo.
- 13. Considerações relativas à eliminação:
- A informação sobre a eliminação do produto químico deve incluir a descrição dos resíduos resultantes da utilização do produto e sua gestão. A informação deve incluir os métodos de eliminação do produto químico, bem como das suas embalagens (incineração, reciclagem, reutilização).
- 14. Informações relativas ao transporte:
- Neste campo a ficha são indicadas as medidas a tomar relativamente ao transporte do produto químico dentro e fora das instalações. No caso de ser aplicável, deve ser indicada a classificação relativamente a normas para diferentes tipos de transporte: terrestre, marítimo, ferroviário e aéreo.
- 15. Informação sobre regulamentação:
- Esta informação refere o normativo relativamente a segurança, saúde e ambiente, que figura no rótulo de acordo com o regulamento sobre substâncias e sobre preparações.
- 16. Outras informações:
- Nesta informação estão incluídos elementos que se considerem pertinentes para a segurança e a proteção da saúde e do ambiente, nomeadamente: aconselhamento relativamente a formação, restrições recomendadas à utilização, fontes que serviram de base à elaboração da ficha de dados de segurança.
Posto isto,
até há próxima publicação.
Fontes:
- Gestão Ambiental - Ficha de Dados de Segurança- Produtos Químicos
- Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa - Departamento de Química - Fichas de Dados de Segurança
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