As vistoriais a estabelecimentos para a emissão de licença de exploração é algo que já não acontece com tanta frequência como antigamente, mas no passado dia 16/10/2013, fui assistir a uma vistoria a um estabelecimento de produtos de pesca.
A empresa já existe há alguns anos, mas cessou a atividade há 10 anos atrás e construiu uma nova empresa ligada ao mesmo setor, mas esta empresa foi crescendo a nível comercial e os promotores decidiram retomar a atividade da empresa cessada há 10 anos, reformulando e modernizando as instalações fabris.
Esta empresa pretende assim, iniciar a atividade através do processamento de cefalópodes, mas a sua atividade principal consistirá em recepcionar cefalópodes frescos, procedendo à sua congelação e respectivo embalamento, apoiando assim a outra empresa existente.
O projecto que foi para apreciação, refere-se a uma modernizadão e adequação das instalações existentes. As alterações efetuadas foram apenas no interior do edifício, adaptando as mesmas às normas e regulamentos em vigor,bem como os processos industriais a desenvolver neste estabelecimento.
As instalações situam-se na Zona Industrial de Olhão, sendo a área deste estabelecimento de 1,200,00m2.
Assim, conforme o previsto no artigo 27º do Decreto-Lei nº 209/2008 de 29 de Outubro e tendo em vista a emissão do "Título de Exploração" para estabelecimento industrial, a empresa solicitou uma vistoria ao estabelecimento. Os organismos presentes para a vistoria e consequentemente a emissão do certificado foram: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG); Direção Geral de Alimentação e Veterinária (Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da região do Algarve); Câmara Municipal de Olhão (CMO); Agência Portuguesa do Ambiente (APA- Algarve); Administração Regional de Saúde do Algarve (ARSALGARVE) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Após a conclusão da vistoria, os intervenientes na mesma, reuniram-se e chegaram à conclusão que estavam reunidas todas as condições para o espaço poder funcionar, podendo assim ser emitido a licença de exploração do estabelecimento e o nº de controlo veterinário, que sem estes documentos não poderia funcionar.
Concluindo, no meio de uma conjuntura económica difícil, uma empresa alargou os seus horizontes e vai poder empregar 10 funcionários. Menos 10 pessoas no desemprego e futuramente menos ainda.
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